Fatos Sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Revelado



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro de Estudos DE Sociedades de Advogados]. É uma questão simples de interpretaçãeste da norma legal. A operação do escritórios estrangeiros no Brasil é ilegal e eu acho qual possui gente operando ilegalmente com isso.

Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisão, apenas utilizando conteúdo religioso, eu acho que deve ter a isenção. Porém se for 1 canal qual passa novela, nãeste.  

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo Brasil em arbitragem e mediaçãeste. Ainda assim o senhor acha qual eles nãeste deveriam poder atuar aqui?

Luiz Gustavo Bichara — Os dois vãeste ter do se aproximar. O problema é qual os nossos interlocutores, ESTES clientes e o juízes, nãeste estãeste parecendo querer mudar bastante ainda.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como um todo. Espero de que tal seja a orientação jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisão de que traz 1 pouco mais de conforto de modo a ESTES contribuintes de que foram envolvidos nesse tema.

Luiz Gustavo Bichara — Como é, e personalíssimo mede a compreensão do cada Emprego. Por exemplo, possui escritório de que é Muito mais conservador, nãeste admite nunca ouvir 1 assunto qual possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma que a reforma tributária, tão alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já qual entre os donos do poder, ningué especialmentem está interessado nela. "O Governo Federal bate recordes sucessivos do arrecadaçãeste.

Na avaliação do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusão da PGU pelo texto não é garantia do de que esses dé especialmentebitos entrarão pelo parcelamento especial.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou qual o entendimento do qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgãeste alega ter feito um levantamento das declarações de que se enquadravam nessa situação de modo a suspender ESTES dfoibitos.

Quaisquer magistrados já têm uma pré-compreensão gené especialmenterica em favor da Uniãeste. É uma questão do zona por conforto. Uma decisãeste contra a União pode provocar espie esses caras problemas.

A importância, explica o advogado, é de que nesse RE este Supremo definirá se ESTES créditos de ICMS podem acabar a ser aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá de modo a tomar um balanço e constatar que certos tribunais sãeste muito Ainda mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe de que, se o processo cair em certas turmas, é claro qual o contribuinte vai perder.

ConJur — Quais são ESTES casos Ainda mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação das caixas do assistência Destes advogados (ou CAAs) é um deles? 

Ou mesmo que, o contribuinte quitou este débito antes do qualquer procedimento por Parcela da fiscalização. Assim sendo, não caberia a cobrança da multa moratória.

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